O CreditHub (CreditHub Bureau de Crédito Ltda. – CNPJ 17.279.091/0001-49) desenvolveu e mantém o seu website institucional no domínio (credithub.com.br) para possibilitar a você, visitante, a consulta de informações sobre nossos produtos e serviços, bem como a oportunidade de entrar em contato conosco

Capítulo 1º: Definições

Para facilitar sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para sua interpretação:

a) “Bases Legais” são as hipóteses legais que autorizam a CreditHub e seus clientes a processar Dados Pessoais. Qualquer tratamento de Dados Pessoais é considerado válido se estiver fundamentado em uma base legal;

b) “Dado Pessoal” refere-se a qualquer informação relativa a um indivíduo identificado ou identificável, incluindo números identificativos, dados de localização, identificadores eletrônicos, ou qualquer dado que, quando combinado com outras informações, seja capaz de identificar alguém, torná-lo identificável ou, ainda, individualizá-lo;

c) “Tratamento” ou “Tratar” são as práticas que a CreditHub emprega com os Dados Pessoais, abrangendo atividades como coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e avaliação. Esses termos não serão utilizados com letras maiúsculas;

d) “Você” ou “Titular dos Dados” é a pessoa a quem os Dados Pessoais estão relacionados.

Capítulo 2º: Escopo da política

2.1) Em resumo, somos uma empresa de tecnologia aplicada a negócios. Utilizamos dados como fonte de inteligência para servir nossos clientes e auxiliá-los a tomar decisões informadas. Para atingir nossos objetivos, empregamos tecnologia para agregar dados de diversas fontes publicamente acessíveis, permitindo análises que melhoram o entendimento dos clientes sobre cenários complexos e facilitam tomadas de decisão assertivas;

2.2) O CreditHub tem como missão o desenvolvimento e a constante entrega à sociedade de soluções de empoderamento informacional para permitir que todos possam fazer sempre mais, movimentando a economia e fomentando a inovação. Para gerar inteligência corporativa relevante, as soluções oferecidas pelo CreditHub dependem da coleta e do uso de dados pessoais e de pessoas jurídicas a partir de consultas a diversas fontes publicamente acessíveis e de parcerias estratégicas com garantia de licitude. Por isso, o CreditHub sempre teve uma atenção e cuidado especial com a gestão e proteção de informações de qualquer natureza dentro da sua operação;

2.3) Quando falamos em dados pessoais, consideramos não só o respeito e comprometimento com a segurança e privacidade dos titulares dos dados, mas também o nosso compromisso de garantir o direito de escolha a todos em relação à forma de uso de seus dados pessoais;

2.4) Para desenvolver nossas soluções, utilizamos informações tornadas públicas pelas diferentes entidades que integram a administração pública direta e indireta dos entes federativos brasileiros, especialmente as informações divulgadas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e outros atos normativos que integram a política de dados abertos do Governo Federal, bem como outros dados publicamente acessíveis de fontes não governamentais. Em alguns casos, também podemos receber dados de nossos parceiros/fornecedores e clientes para projetos específicos, sempre utilizando cláusulas contratuais e relatórios aptos a estabelecer um alto nível de proteção e segurança aos dados tratados, com suporte nas autorizações que nossos parceiros e clientes possuem para tratar dados pessoais, garantida a transparência ao titular sobre o tratamento realizado pelo CreditHub;

2.5) Além disso, utilizamos dados públicos e abertos pela administração pública para cumprir o propósito motivador da sua publicação: fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico e estimular a concorrência e a inovação. Essa premissa norteia nossas atividades e guia a forma como tratamos dados pessoais. Levamos o cumprimento das leis que protegem sua privacidade e esta política (“Política”) a sério. Esta Política descreve como suas informações e dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados;

2.6) Esta Política é o documento que serve para compilar as principais informações sobre a forma de tratamento de dados pessoais pelo CreditHub;

2.7) Por ser responsável por diversas atividades de tratamento de dados pessoais, o CreditHub sempre aplicou altos níveis de cuidado aos controles e práticas de segurança e proteção das informações que fazem parte dos seus negócios. Tendo o tratamento de dados como um elemento tão nuclear das suas atividades, o CreditHub editou esta e diversas outras políticas para estabelecer as regras internas que definem os padrões para o tratamento de dados pessoais no contexto das suas atividades, assim conseguindo manter efetiva governança sobre os seus processos internos e atender aos requisitos legais aplicáveis;

2.8) A edição, a publicação e o cumprimento desta Política são medidas tomadas pelo CreditHub para se adequar à Lei n.º 13.709/2018 (a “LGPD”);

2.9) Se, após a leitura desta Política, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco enviando uma mensagem para contato@credithub.com.br.

Capítulo 3º: Tratamento de dados

O CreditHub realiza o tratamento de Dados Pessoais, de acordo com as respectivas categorias, provenientes de diferentes fontes:

a) Através do acesso às plataformas de entidades da administração pública direta e indireta que divulgam dados, alinhando-se às políticas de dados abertos do poder público, bem como por meio do acesso a outras plataformas contendo dados publicamente acessíveis, sempre utilizando tecnologias e metodologias próprias do CreditHub;

b) Mediante o recebimento de conjuntos de dados de parceiros de negócio do CreditHub, com os quais o CreditHub mantém uma relação contínua (“Parceiros”), sempre com garantias de licitude para o tratamento de Dados Pessoais e utilização das salvaguardas técnicas e organizacionais necessárias;

c) A partir do recebimento de conjuntos de dados de fornecedores do CreditHub, responsáveis por fornecimentos pontuais de dados (“Fornecedores”), sempre com garantias de licitude para o tratamento de Dados Pessoais e utilização das salvaguardas técnicas e organizacionais necessárias;

d) Quando os clientes compartilham dados por eles controlados, permitindo que o CreditHub os processe e gere inteligência para subsidiar a tomada de decisão pelos clientes. Nesses casos, os clientes do CreditHub são os responsáveis por definir as finalidades, a forma e a duração do tratamento dos Dados Pessoais, sendo os controladores desses dados;

e) Os dados tratados pelo CreditHub são sempre utilizados, incluindo, mas não se limitando às finalidades indicadas abaixo, relacionadas aos nossos principais produtos e soluções oferecidos aos clientes para consultas cadastrais, processamento de dados simultâneo e atualização de banco de dados via plataforma online ou API (Application Programming Interface), sem caráter de exclusividade, para apoio à análise de cunho político, jurídico e de crédito, para fins de Compliance.

Capítulo 4º: Compartilhamento de dados pessoais

4.1) O CreditHub, como qualquer grande empresa, mantém parcerias com diversas outras empresas para oferecer seus produtos e serviços;

4.2) Nesse sentido, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com essas empresas parceiras do CreditHub, sempre mantendo os mais elevados padrões de segurança, visando preservar ao máximo sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada. Descrevemos abaixo as situações em que compartilharemos Dados Pessoais e as respectivas finalidades de compartilhamento:

  • a) Nossos prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia. Possuímos uma série de fornecedores que contratamos para operar nossos serviços, e alguns deles podem realizar o tratamento dos Dados Pessoais que coletamos, como empresas responsáveis por serviços de hospedagem de dados, segurança patrimonial, autenticação e validação de cadastros, entre outros. Buscamos avaliar criteriosamente nossos fornecedores e estabelecer com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, visando minimizar riscos para os Titulares;

  • b) Nossos clientes. O fornecimento de informações e inteligência gerada a partir da análise de dados está no cerne do que fazemos. Por isso, compartilhamos Dados Pessoais coletados nas plataformas das entidades da administração pública direta e indireta, bem como outros dados recebidos de nossos Fornecedores e Parceiros, com nossos clientes para que possam realizar análises de risco, fraude e planejamento de marketing;

  • c) Autoridades Públicas. Devemos cumprir a lei. Assim, se um juiz ou autoridade legalmente competente exigir que o CreditHub compartilhe determinados Dados Pessoais para, por exemplo, uma investigação, iremos fazê-lo. Somos contrários a qualquer abuso de autoridade e, caso o CreditHub entenda que determinada ordem é abusiva, sempre defenderemos a privacidade dos Titulares.

4.3) Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer Dados Pessoais que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou, ainda, para proteger os direitos, propriedade ou segurança do CreditHub, bem como de nossos funcionários e clientes.

Capítulo 5º: Transferência de dados pessoais

5.1) Embora o CreditHub tenha sua sede no Brasil e seus produtos e serviços sejam direcionados a pessoas localizadas no Brasil, sujeitando-se, assim, às leis brasileiras relacionadas à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais que coletamos podem ser transferidos para outros países, incluindo os Estados Unidos da América. Essas transferências podem ocorrer para prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia utilizados pelo CreditHub localizados no exterior, visando assegurar um maior nível de segurança na preservação dos dados tratados pelo CreditHub. Tal prática é viabilizada por meio de técnicas que garantem a redundância dos ativos de dados do CreditHub, prevenindo, por exemplo, consequências altamente danosas decorrentes de catástrofes que possam destruir ou afetar data centers específicos, além da relação do CreditHub com certos prestadores de serviços e fornecedores, como provedores de infraestrutura tecnológica de armazenamento de dados, os quais podem estar fisicamente localizados nessas regiões;

5.2) Essas transferências envolvem exclusivamente empresas que demonstrem estar em conformidade ou em processo de conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o estabelecido na legislação brasileira aplicável.

Capítulo 6º: Direitos dos titulares de dados pessoais

6.1) Seus Dados Pessoais são seus, e a legislação brasileira assegura diversos direitos relacionados a eles. Comprometemo-nos com a observância desses direitos, e nesta seção, elucidaremos como você pode exercê-los junto ao CreditHub;

6.2) Como o CreditHub obtém dados de outros controladores (normalmente entidades da administração pública direta e indireta, Fornecedores, Parceiros, bem como de clientes do CreditHub), não podemos garantir que todo pedido de exercício de direitos dirigido ao CreditHub será atendido em sua integralidade. No entanto, nas hipóteses em que o CreditHub for controlador dos dados relacionados ao pedido de exercício de direitos, todas as medidas serão tomadas para atender tal solicitação, inclusive junto a contratadas e subcontratadas do CreditHub. Por exemplo: ao solicitar a correção de parte de seus Dados Pessoais, o CreditHub pode atualizar suas bases, mas isso não implica alterações nas bases originais de onde seus Dados Pessoais foram coletados (como, por exemplo, uma plataforma de dados abertos de alguma entidade governamental). Em tais casos, caberá ao Titular dos Dados apresentar um pedido ao controlador originário de seus Dados Pessoais para que seus direitos sejam exercidos integralmente;

6.3) O CreditHub disponibiliza ferramentas que permitem que você confirme se temos Dados Pessoais sobre você e que tenha acesso a esses dados mediante requisição. Você pode solicitar essas informações pelo e-mail contato@credithub.com.br;

6.4) Ao constatar que algum de seus Dados Pessoais está incorreto ou desatualizado, você pode solicitar ao CreditHub a correção desses dados pelo e-mail contato@credithub.com.br. No entanto, é importante notar que, como o CreditHub coleta determinados tipos de dados em plataformas de órgãos da administração pública, é possível que, além da versão corrigida de seus Dados Pessoais, registros sobre a versão original de seus dados, conforme disponibilizados pelos órgãos da administração pública, sejam mantidos. Essa prática visa garantir a integridade e rastreabilidade de todos os dados tratados pelo CreditHub. Você tem o direito de corrigir seus Dados Pessoais quando estes estão em bases controladas pelo CreditHub – o que significa que o CreditHub não pode promover alterações aos seus Dados Pessoais nas bases de dados fornecidas pela administração pública;

6.5) O CreditHub permite que você solicite a exclusão, total ou parcial, de seus Dados Pessoais. Para tanto, basta fazer a solicitação pelo e-mail contato@credithub.com.br. Nem todos os Dados Pessoais que temos podem ser excluídos, especialmente em situações em que há necessidade de cumprimento de obrigações legais, entre outras hipóteses. Mesmo nessas situações, mantemos o compromisso de sigilo e proteção desses dados, utilizando-os apenas para as finalidades específicas relacionadas ao cumprimento das obrigações existentes;

6.6) Embora, em regra, não estabeleçamos contato direto com os titulares de Dados Pessoais no dia a dia, é possível que você forneça seu consentimento para que o CreditHub trate seus Dados Pessoais em algumas situações específicas. Caso forneça seu consentimento, você pode revogá-lo enviando um e-mail para contato@credithub.com.br. Informaremos eventuais consequências da revogação do consentimento, como restrições ao uso de determinados serviços ou funcionalidades;

6.7) O CreditHub utiliza hipóteses previstas na legislação para tratar Dados Pessoais sem obter o consentimento específico do Titular dos Dados, o que ocorre apenas nos casos permitidos. Pode ser possível que, em algumas situações específicas e dependendo da interação do usuário com nossos produtos e serviços, você forneça consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais. Se fornecer seu consentimento, você pode revogá-lo enviando um e-mail para contato@credithub.com.br, especificando a situação. Informaremos sobre eventuais consequências da revogação, como restrições ao uso de determinado serviço ou funcionalidade;

6.8) Para solicitar uma cópia de seus Dados Pessoais, envie um e-mail para contato@credithub.com.br, e, após verificar sua identidade, forneceremos esses Dados Pessoais a você.

Capítulo 7º: Disposições gerais

7.1) O CreditHub desenvolveu e implementa uma política de retenção de Dados Pessoais em conformidade com as leis aplicáveis. Dados Pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que exista outra razão fundamentada para sua manutenção, como, por exemplo, o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras;

7.2) Nosso compromisso é zelar por todos os Dados Pessoais que tratamos e utilizá-los exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política. Adotamos as melhores práticas de segurança adequadas à nossa atuação, empregando controle de acesso, criptografia, monitoramento avançado de ameaças, prevenção de vazamento de dados (DLP) e outros sistemas e procedimentos de segurança da informação. As práticas de gestão de segurança da ISO 27001 e os controles ISO 27002 são incorporados às operações do CreditHub por meio de equipes especializadas, sistemas e ferramentas em conformidade com os mais altos padrões disponíveis;

7.3) O CreditHub exige que todos os colaboradores envolvidos no tratamento de dados assinem Termos de Confidencialidade, promove treinamentos em matéria de Segurança da Informação e Privacidade & Proteção de Dados, aplica medidas apropriadas para garantir a integridade dos dados e também assegura a disponibilidade por meio de backup e plano de resposta a incidentes, entre outras medidas de mitigação de danos;

7.4) Apesar de nossos esforços para proteger os Dados Pessoais que tratamos, não podemos garantir total segurança, especialmente diante de atos maliciosos de terceiros. Falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do CreditHub e outros fatores podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais que tratamos. Caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança de seus dados, entre em contato conosco pelo e-mail contato@credithub.com.br;

7.5) Para obter mais informações sobre como lidamos com segurança da informação, consulte nossa Política de Segurança da Informação;

7.6) Se você acredita que seus Dados Pessoais foram utilizados de maneira incompatível com esta Política ou com suas escolhas enquanto titular desses Dados Pessoais, ou se tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. Temos uma equipe especializada nessas questões e que está à disposição para contato pelo e-mail contato@credithub.com.br;

7.7) Buscamos continuamente aprimorar nossa entrega de soluções, e esta Política de Tratamento de Dados pode ser atualizada para refletir as melhorias realizadas. Recomendamos a visita periódica a esta página para estar ciente das modificações efetuadas.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS E CONTATO

Se você ainda tiver dúvidas sobre como o CreditHub utiliza seus dados, quais são seus direitos como titular ou qualquer outra dúvida relacionada a dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail contato@credithub.com.br.